Ministério fixa novas diretrizes
O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. As diretrizes foram publicadas, ontem, no Diário Oficial da União e trazem mudanças nos critérios de seleção dos projetos em relação aos adotados na primeira etapa do programa.
Uma das alterações é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para aqueles municípios que integram o Plano Brasil sem Miséria e também para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração no programa é que as prefeituras precisam fornecer toda a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais, no momento em que apresentem a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida somente após o município ter a proposta selecionada.
Duas propostas
O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa hoje, 30, e se estenderá por um mês. Cada prefeitura poderá apresentar até duas propostas para participar da seleção. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades, essa etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. (Agência Brasil)
SERVIÇO
Cadastro das propostas pelos municípios
Quando: a partir de hoje e se encerra em um mês.
Inscrições no site: www.cidades.gov.br
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