70 mil eleitores ameaçados. Saiba como evitar cancelamento do título

Foi publicada no Diário da Justiça do TSE Resolução que estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar

Wagner Mendeswagnermendes@opovo.com.br

RODRIGO CARVALHO

Eleitores têm até o dia 4 de maio para regularizarem situação, sob pena de terem os documentos cancelados

Mais de 70 mil cearenses podem ter o título de eleitor cancelado caso não busquem regularizar a situação a tempo nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Estão nessas condições eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições e não justificaram a ausência. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que a população que está em débito com a Justiça tem até o dia 4 de maio para regularizar a situação sob pena de cancelamento do documento.

Os eleitores inseridos nesses casos precisam se dirigir até o cartório eleitoral mais próximo da residência e solicitar a regularidade. O endereço pode ser encontrado no site www.tre-ce.jus.br ou através do atendimento Disque-Eleitor (148). O pedido é condicionado a um pagamento de multa no valor de R$ 3 para cada ausência de pleito. Para os eleitores do interior do Estado, o valor é de R$ 3,51.

Conforme destaca a chefe interina da Central de Atendimento ao Eleitor, Solange Castelo Branco, o TRE-CE considera cada turno uma eleição. Portanto, para a ausência em dois turnos, por exemplo, deverão ser cobradas as multas por duas eleições.

O eleitor pode verificar a situação de sua inscrição eleitoral através do site apresentando o número do título ou o nome e data de nascimento. O TRE-CE orienta, ainda, que a consulta pode ser feita pelo Disque-Eleitor. A Justiça Eleitoral não deverá notificar o eleitor que está em situação irregular. A verificação deve ser feita pelo próprio eleitor.

Títulos cancelados

A população que já está com o registro eleitoral cancelado pode regularizar a situação independente do tempo em que o documento está irregular. De acordo com Solange, da Central de Atendimento ao Eleitor, o eleitor que deseja reativar o título deverá levar a carteira de identidade e o comprovante de endereço (original e xérox) a um dos pontos de atendimento ou à unidade do Vapt Vupt, no bairro Messejana.

Segundo a chefe da Central, os eleitores que votam no interior e que moram na Capital podem também reativar o documento nos postos citados. Independente da situação, o valor da multa é sempre o mesmo para eleitores de Fortaleza e do interior do Estado, R$ 3 e R$ 3,51, respectivamente.

NÚMEROS

70.536

Eleitores cearenses podem ter o título de eleitor cancelado

148

Através do Disque-Eleitor a população poderá solicitar informações

Consequências do título cancelado

Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Não pode receber salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo.

Não pode obter passaporte ou carteira de identidade.

Não pode participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios.

Não pode obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

Não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo.

 

Não pode obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Não pode praticar ato para o qual se exija quitação do serviço militar
ou imposto de renda.