PELO BRASIL

Ampliadas desonerações do transporte público no País

Brasília. Impulsionado pelas manifestações populares em todo o País, o Senado aprovou, ontem, projeto que amplia desonerações do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metrô e outros meios de transporte metropolitanos.

Congressistas estimam a redução das tarifas em 15% com a aprovação do projeto, que, após passar pelo Senado, vai à Câmara FOTO: VIVIANE PINHEIRO (11/01/2013)


Numa derrota para o governo, os senadores mudaram o projeto para permitir que as desonerações concedidas pelos Estados e municípios sejam abatidas de suas dívidas com a União, no limite mensal de 30%.

De autoria do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a mudança beneficia diretamente os entes da federação que somam os maiores débitos com o governo federal, como São Paulo - que tem dívida estimada em mais de R$ 60 bilhões. Alguns senadores defenderam que o percentual fosse de 100%, mas Nunes disse que manteve o limite de 30% porque há "outros investimentos que podem ser levados em conta na hora do abatimento do serviço da dívida".

Aliado da presidente Dilma Rousseff, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tentou derrubar a mudança, mas ela teve o apoio da maioria dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), onde o projeto foi aprovado. "A votação dessa emenda faz parte do jogo, não inviabiliza esse projeto", disse o petista.

Como o projeto foi acatado em caráter terminativo, ele segue para Câmara se não houver recurso para sua análise no plenário do Senado. Congressistas estimam a redução das tarifas em 15% com a aprovação.

O texto cria o Reiturp, um regime especial de desonerações, que exige contrapartidas dos Estados, municípios e empresas concessionárias. A desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.

A matéria estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. As empresas ficam obrigadas a publicar planilhas mensais com laudos do cálculo das tarifas e relatórios de seus demonstrativos financeiros - com o objetivo de fiscalizar os preços.

Zerar
Como contrapartida, os estados têm que zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre o transporte público. A propositura ainda lista uma série de obrigações para empresas, Estados e prefeituras.