A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou, por meio de seu
site oficial, a criação do Regulamento Nacional de Registro e
Transferência de Atletas de Futebol. O texto, que passa a reger todos os
registros e negociações do futebol brasileiro, é, entre outras coisas,
uma incorporação da nova regra da Fifa, que baniu a presença de
investidores no futebol a partir de maio de 2015.
As novas
regras foram publicadas no site da CBF e preveem o fim dos investidores,
como decidiu a Fifa desde o segundo semestre do ano passado. O
regulamento da entidade indica que a partir de maio só os clubes poderão
deter direitos econômicos dos jogadores.
De acordo com uma
determinação da Fifa de dezembro de 2014, os contratos assinados de maio
em diante só poderão apontar os próprios clubes como donos dos direitos
econômicos de jogadores, o que determina o fim dos atletas "fatiados",
ao menos nos moldes atuais. Os contratos assinados de 1º de janeiro de
2015 até o início de maio estão em uma espécie de "limbo" de transição:
Podem ter participação de investidores, mas duração máxima de um ano.
Por último, a Fifa determina que os contratos assinados de 2014 para
trás seguem inalterados. Os direitos fatiados, portanto, serão
respeitados até o cumprimento de cada um desses compromissos. A entidade
proíbe, porém, que esses documentos sejam renovados ou estendidos. Com a
publicação do regulamento de transferências, a CBF aplica todas essas
normas ao futebol nacional.
Além da adaptação às normas da
Fifa, a CBF ainda cria um documento oficial para tratar das regras de
registros e transferências. No ano passado, o departamento responsável
pelo assunto dentro da entidade se viu envolvido em diversas polêmicas,
como o caso Héverton, que rebaixou a Portuguesa para a Série B, e o de
Petros, que quase fez o Corinthians perder pontos no Campeonato Brasileiro-2014.
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