Caixa fará mais exigências no financiamento com o FGTS
São Paulo/Brasília. O financiamento de imóveis novos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contará com regras mais rigorosas para ser liberado pela Caixa Econômica Federal. Na segunda-feira, o Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo pelo banco só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra - se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS - e a qualidade de todo o material utilizado na construção, bem como o seu fornecedor. Segundo um conselheiro, o objetivo é aumentar a segurança do mutuário. "Hoje, a Caixa contrata sem fiscalizar a qualidade do material, e o consumidor não sabe o que está por baixo do reboco", disse o conselheiro.
A exigência entrará em vigor em 60 dias, após a publicação da norma no "Diário Oficial da União", o que deve demorar cerca de 15 dias. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) será um dos focos da medida. Além de grandes construtoras, o programa conta com a participação de pessoas físicas, que usam recursos próprios para construir e depois vendem o imóvel.
Dívida pública
O Conselho aprovou também a adesão do FGTS à política de alongamento da dívida pública, ação que o Tesouro Nacional já vem adotando com fundos públicos e de pensão das estatais. O prazo médio da carteira de títulos públicos do FGTS, que é de 3,5 anos, subirá para cinco; o papel mais longo atualmente, com vencimento em 2017, passará para 2020. O total da carteira é de R$ 109 bilhões, sendo que um terço deste montante tem rendimento vinculado à taxa básica de juros (Selic). "O Tesouro quer acabar com a indexação à Selic", explicou um conselheiro.
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