Oposição critica decisão do STF de permitir reavaliação de penas de 12 réus
GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A oposição criticou nesta quarta-feira (18) a decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) de permitir que os condenados do mensalão tenham
direito a reavaliação de algumas de suas penas. Deputados e senadores do
PT e partidos aliados do governo federal, ao contrário, elogiaram a
decisão do ministro Celso de Mello de desempatar o julgamento em favor
dos réus.
Os oposicionistas falam em "golpe contra a sociedade" e "descrença" com o
Poder Judiciário com a decisão tomada nesta quarta-feira. Também dizem
esperar que o novo julgamento não permita a prescrição de parte das
penas impostas aos condenados.
"Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil,
respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária
para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em
uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes
contra o país", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014, Aécio afirmou
que o partido "respeita" a decisão do Supremo, embora ela não altere a
"essência" do julgamento que já decidiu pela condenação dos réus.
"O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus
não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos
acompanhado. O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a
impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas,
estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os
altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do
país."
Para o presidente do DEM, José Agripino (RN), o resultado do julgamento
provoca uma descrença da sociedade com o Poder Judiciário. "O que pode
resultar disso? Que poderoso não vai para a cadeia", afirmou.
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse não ser
"correto" apostar em um julgamento mais longo como forma de absolvição
dos réus condenados. "O fato inequívoco é que eles foram condenados. Eu
prefiro a contundência do ministro Celso de Mello quando votou pela
condenação dos mensaleiros", disse.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a reabertura
do caso abala a credibilidade do Supremo. "Eu avalio como sendo a
decisão mais nefasta da história do Supremo. Isso decepciona e frustra
milhões de brasileiros."
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nova chance de
julgamento para os condenados no processo do mensalão mostra que o
"crime compensa", num "duro golpe contra a credibilidade da Justiça".
Líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal), mas classificou como "lamentável" o
resultado. "Com a prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que
foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada",
afirmou.
DEFESA
Na contramão dos oposicionistas, congressistas do PT e PMDB, principal
aliado de Dilma, afirmaram que o Supremo fez "justiça" e respeitou
procedimentos previstos por decisões anteriores do Judiciário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o
ministro Celso de Mello tem uma história que o credencia a ter respeito
de todo o povo brasileiro. "A figura do Celso de Melo, a sua história, o
"credencia para a independência acima de qualquer suspeita", afirmou.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que
nos casos do mensalão mineiro e mensalão do DEM os réus tiveram direito
a serem julgados na primeira instância, o que não ocorreu no caso do
mensalão do PT --por isso uma nova chance para análise dos recursos dos
réus respeita a jurisprudência prevista no Judiciário.
"Desde a Constituição de 1924, todo cidadão tem direito a duplo grau de
jurisdição. O que queremos é que se faça justiça, de acordo com as
provas dos autos, e não com o clamor desta ou daquele meio de
comunicação. Quero parabenizar decisão do STF que resgata sua história e
respeita o duplo grau de jurisdição."
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o julgamento vai continuar
"causando problemas à imagem do PT". Mas afirmou que a decisão do STF
permite não apenas aos condenados revisarem suas penas, mas para mostrar
a "todos os cidadãos brasileiros que eles têm direito à Justiça".
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) afirmou que Mello deu um
voto de "coragem", mesmo pressionado pela opinião pública. "Quero saudar
o julgamento, independente dos próximos passos que o Supremo venha a
tomar. Com a convicção de que a tese que sustentamos aqui o tempo todo
prevaleceu. Tivemos julgamento com muitos problemas, agora temos
oportunidade de revisar. É uma oportunidade de termos o julgamento em
outro ambiente."
18.set.2013 - Ministro Celso de Mello durante sessão em que desempatou recurso que possibilita novo julgamento para 12 condenados
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“Lectio Divina”. Habitualmente é chamada de Lição Divina ou leitura
orante da Palavra de Deus. Trata-se de uma leitura atenta e sem pressa.
Cada dia é meditado e contemplado um texto escolhido e preparado de
antemão. Tal leitura não tem apenas a finalidade de satisfazer a
curiosidade intelectual do leitor. Ela tem como objetivo alimentar a
vida de fé do cristão, fortalecer a união com Deus e animar o
apostolado. O vaticano II, na Constituição Dogmática “Dei Verbum”, sobre
a Revelação Divina diz que: - “A Lectio Divina é a escuta religiosa e
piedosa da leitura sagrada da Escritura” (DV 10). Pressupõe sempre uma
atitude de fé orante e abertura de coração.