Oposição critica decisão do STF de permitir reavaliação de penas de 12 réus
GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Os oposicionistas falam em "golpe contra a sociedade" e "descrença" com o Poder Judiciário com a decisão tomada nesta quarta-feira. Também dizem esperar que o novo julgamento não permita a prescrição de parte das penas impostas aos condenados.
"Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Provável adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014, Aécio afirmou que o partido "respeita" a decisão do Supremo, embora ela não altere a "essência" do julgamento que já decidiu pela condenação dos réus.
"O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país."
Para o presidente do DEM, José Agripino (RN), o resultado do julgamento provoca uma descrença da sociedade com o Poder Judiciário. "O que pode resultar disso? Que poderoso não vai para a cadeia", afirmou.
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse não ser "correto" apostar em um julgamento mais longo como forma de absolvição dos réus condenados. "O fato inequívoco é que eles foram condenados. Eu prefiro a contundência do ministro Celso de Mello quando votou pela condenação dos mensaleiros", disse.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a reabertura do caso abala a credibilidade do Supremo. "Eu avalio como sendo a decisão mais nefasta da história do Supremo. Isso decepciona e frustra milhões de brasileiros."
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nova chance de julgamento para os condenados no processo do mensalão mostra que o "crime compensa", num "duro golpe contra a credibilidade da Justiça".
Líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas classificou como "lamentável" o resultado. "Com a prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada", afirmou.
DEFESA
Na contramão dos oposicionistas, congressistas do PT e PMDB, principal aliado de Dilma, afirmaram que o Supremo fez "justiça" e respeitou procedimentos previstos por decisões anteriores do Judiciário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o ministro Celso de Mello tem uma história que o credencia a ter respeito de todo o povo brasileiro. "A figura do Celso de Melo, a sua história, o "credencia para a independência acima de qualquer suspeita", afirmou.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que nos casos do mensalão mineiro e mensalão do DEM os réus tiveram direito a serem julgados na primeira instância, o que não ocorreu no caso do mensalão do PT --por isso uma nova chance para análise dos recursos dos réus respeita a jurisprudência prevista no Judiciário.
"Desde a Constituição de 1924, todo cidadão tem direito a duplo grau de jurisdição. O que queremos é que se faça justiça, de acordo com as provas dos autos, e não com o clamor desta ou daquele meio de comunicação. Quero parabenizar decisão do STF que resgata sua história e respeita o duplo grau de jurisdição."
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o julgamento vai continuar "causando problemas à imagem do PT". Mas afirmou que a decisão do STF permite não apenas aos condenados revisarem suas penas, mas para mostrar a "todos os cidadãos brasileiros que eles têm direito à Justiça".
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) afirmou que Mello deu um voto de "coragem", mesmo pressionado pela opinião pública. "Quero saudar o julgamento, independente dos próximos passos que o Supremo venha a tomar. Com a convicção de que a tese que sustentamos aqui o tempo todo prevaleceu. Tivemos julgamento com muitos problemas, agora temos oportunidade de revisar. É uma oportunidade de termos o julgamento em outro ambiente."
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