No divórcio, casa fica com mulher
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda no País
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vai mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para beneficiar as mulheres. Em caso de financiamentos para famílias com renda de até três salários mínimos, quando houver divórcio ou dissolução da união estável, a casa ou apartamento financiado ficará com a mulher. A regra foi fixada em uma Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e publicada ontem, em edição extra do Diário oficial da União.
A expectativa era de que a presidente tivesse anunciado a medida durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV no início da noite de ontem, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O anúncio, entretanto, não aconteceu e Dilma acabou destacando o papel feminino em programas sociais do governo, se limitando a dizer que mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida teriam uma exceção.
Mudanças
Pela proposta, nas situações em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai, a mulher não terá direito de ficar com o imóvel. Se a guarda dos filhos for compartilhada, é a esposa que manterá a residência.
A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal.
Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em mudanças aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda no País.
A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas Traumann.
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