Se a pessoa tiver o CPF ligado a empresa, deve provar que está inativa.
A medida impede que empresários com renda recebam o benefício.
Conseguir o seguro desemprego ficou mais difícil para quem foi empresário. É preciso provar que a empresa está inativa para ter o benefício.
A demissão no fim do ano foi péssima para o analista de tecnologia da informação Tiago Pereira Ramos e veio outra notícia ruim na hora de solicitar o seguro desemprego. “Eu tomei um susto quando fui informado que o seguro desemprego estaria bloqueado e eu não poderia retirá-lo. Segundo a atendente, porque existia uma empresa em meu nome e dessa forma o governo entendia que eu não precisaria por, teoricamente, ter uma renda”.
Segundo o Ministério do Trabalho, se o CPF da pessoa estiver ligado a qualquer empresa, ela não recebe o seguro. É preciso fechar oficialmente a empresa ou tirar uma certidão na Junta Comercial atestando que a empresa está inativa. Depois o cidadão deve comunicar o INSS e esperar que a receita federal faça a atualização no CPF.
Só assim os postos de atendimento ao trabalhador nos estados podem dar início ao seguro desemprego. “Os processos de análise, de liberação de recurso, isso é exclusivo do próprio Ministério do Trabalho. Então por isso que não conseguimos fazer aqui. O nosso acesso, a nossa senha não permite fazer esse acerto”, explica Miguel Lopez Sanchez, coordenador do seguro desemprego da Secretaria do Emprego/SP.
A mudança começou a valer a partir de outubro do ano passado, mas muitos trabalhadores só ficaram sabendo quando estavam na fila para fazer o pedido do seguro desemprego.
O engenheiro mecânico Gilberto Mattos também foi dispensado por causa da crise. Recebeu três parcelas do seguro desemprego e quando faltavam as duas últimas, o benefício foi suspenso, porque ele abriu uma empresa de consultoria. O engenheiro diz que na época ninguém soube explicar o que estava acontecendo e ele preferiu abrir mão do seguro. “Até hoje não emiti uma única nota fiscal dessa empresa. Ela simplesmente está aberta. Ela não gerou nenhuma remuneração para mim e acabei perdendo as duas parcelas do seguro desemprego. Isso me chateou bastante”.
Márcio Borges, diretor do departamento de emprego do Ministério do Trabalho, diz que a medida foi necessária porque havia muitos empresários recebendo o benefício. “Esses trabalhadores podem entrar com recurso administrativo, mediante a apresentação de prova documental. Evidências visando demonstrar que eles de fato já não possuem mais atividade econômica com aquelas empresas”.
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