JUSTIÇA FEITA

Povo tapeba recebe posse de terras, em Caucaia

Portaria do Ministério da Justiça concede titularidade definitiva de 5,3 mil hectares de terras aos tapebas. Processo de demarcação durava três décadas permeadas por ameaças e conflitos

Três décadas de lutas, ameaças, conflitos, decisões judiciais desanimadoras. O povo tapeba, em Caucaia, passou a ser titular da terra que, agora, lhe pertence de fato e de direito. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, declarou a posse permanente à comunidade da Terra Indígena (T.I.) que leva o mesmo nome da etnia. A área corresponde a 5.294 hectares.

O processo de reconhecimento e demarcação dessas terras remonta a meados dos anos 1980, quando ocorreu a primeira identificação. De lá para cá, vários entraves jurídicos impediram os tapebas de terem a posse dessa área.

As decisões da Justiça concediam reintegração de posse para não índios, na forma de loteamentos e indústrias. Por meio de um processo chamado extrusão, essas pessoas deverão ser retiradas da área delimitada.

“Foram 32 retomadas de terra nesse período. Isso resultou em conflitos e criminalizações. Agora, o Estado brasileiro reconhece essa área como de posse permanente dos tapebas. Isso garante que os títulos imobiliários perdem a validade, garante essa segurança jurídica para nós”, conta Weibe Tapeba, coordenador das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará.

Em 1997, houve tentativa de concessão de posse permanente, como a publicada ontem. Na ocasião, a Prefeitura de Caucaia alegou não ter feito parte do processo e entrou com mandado de segurança. A ação foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um acordo foi assinado, ano passado, entre tapebas, Governo do Estado, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo tinha intuito de agilizar processo de demarcação.

A posse divulgada ontem inclui a Prefeitura de Caucaia como parte consultada e informa que o processo não apresenta vício, falhas técnicas ou administrativas. A partir de agora, caberá à Funai a demarcação administrativa e envio para homologação do presidente Michel Temer.

“Agora, serão feitas as demarcações que indicam os limites da área e proíbem acesso para não índios. Em seguida, vai ser feito levantamento dos chamados ocupantes de boa fé. Eles terão patrimônio quantificado e serão indenizados”, explica Cícero Sousa, substituto da Coordenação Regional de Nordeste II da Funai.

De acordo com o Censo 2010, a área demarcada possui 2.706 tapebas. O Ceará tem 14 povos indígenas, com população estimada em 31.343 habitantes.

JOÃO MARCELO SENA