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Demarcação do Cocó deixa de fora um dos trechos da ponte estaiada

Faixa de terreno é uma das diferenças entre os projetos do Governo e do Fórum Cocó para delimitação oficial do parque. Uma das intenções do grupo é preservar trecho da especulação imobiliária

Thaís Britocotidiano@opovo.com.br

TATIANA FORTES

Segundo Alessander Sales, se a ponte não for executada, trecho fica exposto à especulação imobiliária)

Por trás do Centro de Eventos do Ceará, atravessar a avenida Paisagística significa passar da calçada do equipamento e ir ao encontro da cerca de arame farpado. A partir dali, o verde se estende em direção ao rio Cocó, que corre para o mar do Caça e Pesca. A porção mais próxima à cerca está fora da proposta do atual Governo em regulamentar o Parque do Cocó. A área já foi pensada pela gestão do ex-governador Cid Gomes para a construção de um mirante e para servir de passagem à ponte estaiada sobre o rio. 

O governador Camilo Santana (PT) ainda não se manifestou sobre fazer ou não a ponte, informa o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno. De acordo com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a obra não está prevista para o exercício de 2016. O projeto, que já teve licença prévia ambiental e processo de licitação iniciado em 2014, foi levado em conta na elaboração da proposta de delimitação do parque, apresentado na última quinta-feira, 14, com quatro novas Unidades de Conservação em uma área de 1.366 hectares.

O trecho fica, segundo o secretário, reservado caso a ponte seja executada. “Isso não quer dizer que vai ter. É uma decisão que o governador vai tomar ou não”, explica Bruno. No entanto, este é um ponto de divergência em relação ao projeto de delimitação elaborado em 2015 pelo Fórum Cocó, presidido pelo Ministério Público Federal (MPF) e composto de 23 entidades. Para o procurador-chefe do MPF, Alessander Sales, a área fica vulnerável caso a ponte não seja executada. Desta forma, o verde do Cocó poderia perder mais espaço para a construção de imóveis. 

A proposta do fórum inclui o trecho no parque. Assim, a ponte pode ser feita depois sob amparo do Código Florestal (ver Saiba Mais). “Se a área não for incorporada ao parque e a ponte não for feita, ela não fica protegida da utilização particular. Creio que é melhor incluir agora em vez de decidir depois”, defende Alessander. 

Na próxima terça-feira, o fórum se reúne para debater a proposta do Governo. Caso ela não seja acatada, o grupo apresenta sugestões de alteração de volta ao Estado.

A ponte

Apresentado em novembro de 2012, o projeto da ponte estaiada foi apontado como intervenção viária para interligar a avenida Washington Soares à Santos Dumont, fazendo o acesso do Centro de Eventos à Cidade 2000 por dentro do parque. O objetivo apresentado pela Seinfra, à época, era desafogar o fluxo da avenida Sebastião de Abreu em direção à Washington Soares.

Serviço

Próximos passos

A proposta apresentada pelo Governo do Estado para regulamentar o Parque do Cocó inclui a delimitação do terreno da União (1,022 ha) e de três Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie): Dunas da Cidade 2000, Dunas do Cocó e Rio Cocó. 

A consulta pública é a etapa seguinte. Uma audiência pública está marcada para o dia 6 de maio, às 14h30min, na Assembleia Legislativa, incluindo deputados estaduais e vereadores. 

A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) é possível em obras de utilidade pública, conforme a Lei 12.651/2012.