Comercialização do cartão Santander Free está suspensa
A associação coletou centenas de assinaturas de clientes do banco surpreendidos pela alteração nas regras para o uso do cartão referente ao pagamento da anuidade
Uma ação coletiva movida pela associação de consumidores Proteste, em junho de 2016, por descumprimento de oferta, levou o cartão de crédito Santander Free a ter sua comercialização suspensa em todo o Brasil. A associação alega que essa prática é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, já que não cumpre o que diz o próprio nome do cartão: free. As informações são do site da Exame.
A associação coletou centenas de assinaturas de clientes do banco surpreendidos pela alteração nas regras para o uso do cartão referente ao pagamento da anuidade. O banco passou a exigir, desde maio de 2016, o gasto mínimo de R$ 100 por mês no crédito para que a isenção na taxa permanecesse.
Usuários do cartão, a princípio, precisavam somente fazer uma operação por mês na modalidade crédito. Até que o banco ter passado a cobrar valor proporcional a anuidade em caso de não haver R$ 100 reais gastados no crédito - aproximadamente R$ 270.
A juíza Maria Christina Berardo Rucker aceitou os argumentos da associação, dando uma liminar que determina a suspensão de novas contratações do cartão Santander Free. A juíza também decidiu que o banco não poderá cobrar anuidade dos consumidores que já têm o cartão. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária é de R$ 50 mil.
O Santander não se manifestou sobre o caso.
Redação O POVO Online
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