Líder do Governo apresenta emenda que parcela aumento da contribuição previdenciária em 3 anos
O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar que altera o desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. Ele propõe o parcelamento desse aumento em três anos.
“Essa emenda é coletiva, construída em diálogo com o Executivo e com diversos parlamentares que estão buscando formas de amenizar o impacto dessa dedução no contracheque dos servidores”, explica Leitão.
A alteração da matéria foi negociada com o governador Camilo Santana e já conta com a assinatura dos deputados Zé Ailton Brasil (PP), Elmano de Freitas (PT), Julinho (PDT), Walter Cavalcante (PP) e Bruno Gonçalves (PEN) – todos da base governista.
A emenda de Evandro Leitão propõe o escalonamento até o ano de 2019. Em vez de o aumento se dar integralmente em 2017, como prevê o texto original, a participação do servidor passaria inicialmente para 12%. Em 2018 para 13%, e em 2019 para 14%. A atualização da contribuição previdenciária patronal passa de 22% para 28%, e também será parcelada em três anos.
A alteração da previdência estadual é uma das dez medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado , anunciado pelo Governo do Ceará como forma de reduzir gastos da máquina pública.
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